SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ

STJ edita súmula sobre reembolso de custas, por parte da CEF, nas ações em que representa o FGTS

Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula

Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula

Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte

Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de nova súmula

Seguradoras são obrigadas a pagar tributo sobre serviços de corretagem

Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS